O CAC é uma parte super importante, que integra todo o panorama regulamentário de armas de fogo dentro do Brasil.
Essa sigla, que é a abreviação de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, engloba todas as atividades com armas de fogo praticadas por esses grupos.
Desse modo, representa um conjunto de categorias de indivíduos que possuem a permissão para adquirir, possuir e utilizar armas de fogo para propósitos específicos.
Contudo, o CAC é um conceito que ainda gera muitas dúvidas. Algumas das principais são: como ele funciona na prática, quem tem a liberação para utilizar e usufruir desses serviços e como é o processo de liberação.
Por isso, trouxemos esse conteúdo para explicar um pouco mais os detalhes do CAC e sanar as principais dúvidas.
O que é o CAC?
Como comentamos brevemente acima, o CAC é a sigla referente a Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador. Basicamente, é um sistema legal que o governo estabeleceu para abrigar essas três categorias distintas de indivíduos.
E cada uma delas possui as suas próprias finalidade e responsabilidades, apesar de estarem dentro do mesmo grupo.
Para entender o que é o CAC na prática, precisamos compreender melhor sobre esses três grupos e quem está inserido dentro de cada um deles. Confira!
Colecionador
Os colecionadores são pessoas entusiastas, ou seja, que se dedicam à aquisição de armas de fogo, muitas vezes por conta do seu valor histórico, artístico ou cultural.
Geralmente, as armas que os colecionadores possuem interesse em adquirir são antigas ou raras. Elas acabam se valorizando ao longo do tempo por conta do seu significado histórico.
Para se tornar um colecionador de armas de fogo legalmente reconhecido e ter a autorização para comprar e guardar essas armas em casa, os interessados devem seguir procedimentos rigorosos que estão estabelecidos na legislação brasileira.
Isso inclui, por exemplo, comprovar a idoneidade, ter um local adequado para fazer o armazenamento seguro das armas e conseguir demonstrar a finalidade de colecionador.
Atirador Desportivo
Já a categoria de atirador desportivo surgiu para englobar os indivíduos que praticam o tiro esportivo, seja como um hobby ou até mesmo como uma modalidade competitiva.
Assim, os atiradores desportivos, necessariamente, devem ser membros de clubes de tiro registrados e autorizados. Além disso, precisam cumprir alguns requisitos específicos de treinamento e de segurança.
Aliás, eles também devem obter certificados que comprovem a sua habilidade no manuseio seguro de armas de fogo. Dessa forma, poderão se enquadrar como um atirador desportivo e poderão usufruir dos benefícios oferecidos pela categoria.
Caçador
Por fim, os caçadores são autorizados a utilizar armas de fogo para realizar a prática da caça.
Mas desde que sigam as regras e regulamentações que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e outros órgãos competentes estabeleceram.
Para garantir que a prática da caça seja de forma legal e conforme as leis, os caçadores devem obter licenças específicas para as suas atividades, onde se encaixam na categoria \”Caçador\” dentro do CAC.
Portanto, essas três categorias dentro do CAC representam diferentes formas de se envolver com armas de fogo, com o objetivo principal de assegurar que o acesso e o uso de armas de fogo ocorram de maneira responsável. Isso garante a segurança pública e o cumprimento das leis.
Além disso, o CAC permite que os indivíduos que fazem parte dessas categorias, tenham acesso a outros benefícios e tipos de armas que não estão disponíveis para cidadãos. Dessa forma, eles poderão praticar as suas atividades legalmente.
Como funciona o CAC?
Com relação ao funcionamento do CAC, cada uma das três categorias opera com base em regulamentações e procedimentos específicos, que visam atender às necessidades de cada tipo de indivíduo.
Para os colecionadores, tudo começa com a paixão pela história e pela estética das armas de fogo.
No entanto, o processo para se tornar um colecionador legal de armas, geralmente, inclui passos como fazer o registro da arma adquirida, encontrar um local de armazenamento seguro e fornecer uma documentação completa da compra e dos fins.
Já para os atiradores desportivos, eles precisam ter filiação a clubes de tiro autorizados, passar por treinamento específico e fornecer uma documentação detalhada para que o uso de armas de fogo seja liberado.
E para os caçadores, além de conseguir as licenças e autorizações para uso de armas de fogo, eles também precisam seguir à risca todas as regulamentações estritas relacionadas à conservação da fauna.
Ou isso poderá trazer sérios problemas com a justiça e demais órgãos reguladores da caça.
Quem pode utilizar o serviço do CAC?
O acesso aos serviços do CAC possui regulamentação. Isso quer dizer que o interessado em fazer parte de algum desses três grupos precisa realizar a devida certificação.
De modo geral, qualquer pessoa física que deseje se tornar colecionador, atirador ou caçador, pode solicitar a sua certificação.
Vale a pena ressaltar que apenas brasileiros natos e naturalizados, com mais de 25 anos, podem fazer a solicitação.
Processo de liberação do CAC
O processo de liberação do CAC é uma etapa muito importante para quem deseja se envolver legalmente com armas de fogo no Brasil.
Esse processo envolve uma série de etapas detalhadas e requisitos únicos, para garantir que apenas indivíduos qualificados e responsáveis consigam obter a autorização para a aquisição e para a posse de armas de fogo.
Requerimento inicial
Para conseguir a liberação do CAC, o primeiro passo é fazer o requerimento do Tiro Desportivo, Certificado de Registro para Colecionamento e Caça no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados.
Os solicitantes devem acessar esse link para realizar o cadastro. Logo que finalizar, ele será encaminhado para o Comando do Exército com toda a documentação relacionada que será solicitada, como certidões de antecedentes criminais e documento de identificação pessoal.
Assim como comprovante de ocupação lícita, declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, comprovante de residência fixa e diversos outros.
Vistoria
Em seguida, vem a etapa de vistoria, que envolve a inspeção do local de guarda do acervo, conforme o solicitante indicar.
É importante ressaltar que a vistoria é uma etapa realizada presencialmente.
Realização do pagamento
Por fim, após aprovação de tudo, o solicitante pode realizar o pagamento da taxa do processo. Isso pode ser feito por meio de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
Atualmente, a taxa de Concessão de Certificado de Registro para Pessoa Física é de R$100,00.
Obtendo o seu registro no CAC
Apesar de parecer simples, o processo para fazer parte do CAC pode ser cheio de adversidades e empecilhos. Afinal, o governo e o exército precisam analisar todos os mínimos detalhes antes de entregar a aprovação.
Por isso, contar com ajuda especializada nesses casos pode ser a melhor solução. E isso vale tanto para conseguir a sua aprovação mais rapidamente, como para garantir que todo o processo seja feito de forma legal.
É por isso que a Dra. Mayara D\’Arka e a sua equipe contam com um serviço especializado no CAC, bem como de assessoria para porte de armas de fogo.
Portanto, se você deseja fazer o seu processo do CAC minimizando qualquer erro em potencial, entre em contato com a gente e conte com a nossa ajuda!
