Você sabia que existem tipos de licenças diferentes para porte de arma? Essa divisão dos tipos de licenças visa segmentar a forma de uso de quem é portador ou proprietário de uma arma de fogo, ajudando a limitar o seu.
De modo geral, as leis relacionadas ao porte de armas buscam equilibrar o direito individual à autodefesa, com a necessidade de garantir a segurança pública.
Por isso, cada tipo de licença visa atender às necessidades específicas e controlar o acesso às armas de acordo com essas necessidades.
Por isso, neste post, vamos falar melhor sobre quais são as categorias de licenças de armas de fogo disponíveis atualmente e quais são os critérios necessários para obter cada uma delas.
Então, continue lendo para conhecer em detalhes, os diferentes tipos de licenças.
Tipos de licenças de porte de arma
Licença para uso pessoal
A licença para uso pessoal é uma das categorias mais comuns de licenças de porte de armas e possui o papel principal de proteger o direito à autodefesa dos cidadãos.
Dessa forma, ela é feita para os cidadãos comuns, que possuem o interesse em terem armas.
Assim, essa licença permite que indivíduos tenham uma arma de fogo para proteção pessoal, geralmente em suas residências ou locais privados.
E podem ser utilizadas em situações de ameaça à segurança pessoal e à segurança das famílias.
No entanto, a obtenção da licença para uso pessoal não é tão simples e exige o cumprimento de alguns critérios bem específicos, como:
- Idade mínima: o requerente deve ser maior de 25 anos para solicitar a licença de uso pessoal.
- Antecedentes criminais: pessoas com antecedentes criminais graves, como condenações por crimes violentos, geralmente não podem obter essa licença.
- Avaliações psicológicas e de aptidão técnica: é comum que as autoridades exijam que os candidatos passem por avaliações psicológicas e de aptidão técnica, para determinar se estão mentalmente estáveis e se são capazes de manusear uma arma com segurança.
- Comprovação da necessidade: em alguns casos, conforme necessário no atual decreto de posse de armas, os solicitantes devem comprovar a necessidade do porte de arma para terem a liberação.
Vale a pena ressaltar que a licença para uso pessoal de armas de fogo, não é um direito automático, mas sim uma concessão feita pelas autoridades. Desse modo, esse direito de posse ou porte de armas não vale para todos os cidadãos.
Licença de porte de arma para profissionais de segurança ou licença funcional
A licença para profissionais de segurança, é uma categoria específica de licença de porte de armas especialmente projetada para atender às necessidades daqueles que desempenham funções relacionadas à segurança pública ou privada.
Bem como para autoridades que precisam portar armas de fogo por conta da função que exercem.
Profissionais de segurança e transportadores de valores, por exemplo, estão sujeitos a situações de alto risco, onde a presença de armas de fogo se faz necessária para o cumprimento das obrigações com eficácia.
Para obter essa licença, os requisitos geralmente incluem:
- Comprovação de vínculo empregatício;
- Necessidade de treinamento específico;
- Aprovação em testes psicológicos,
- Comprovação de aptidão técnica.
Licença para colecionadores e atiradores desportivos (CAC)
A licença para colecionadores e atiradores desportivos (CAC) é uma categoria única de licença de porte de armas que se destina a indivíduos que são colecionadores ou praticantes de tiro esportivo.
Para essa licença, os requisitos podem variar conforme a legislação local, mas, geralmente, incluem:
- Filiação a um clube de tiro reconhecido;
- Participação em competições ou treinamentos,
- Condições de segurança para o armazenamento das armas.
Licença para empresas de segurança
Existe ainda a opção de licença de porte de arma para empresas de segurança privada. Elas possuem o direito de conferir a autorização para uso de armas de fogo a alguns de seus funcionários.
Nesse caso, a autorização da licença para empresas de segurança deverá expressar todos os funcionários que poderão ter acesso a armas de fogo pela empresa.
Aliás, esses funcionários poderão utilizar armas próprias, ou armas que a empresa fornecer.
Além de precisarem cumprir todos os requisitos básicos para porte de armas de fogo, também poderá ser necessário realizar alguns cursos e treinamentos extras.
Licença para porte rural
Por fim, existe ainda a licença para porte rural de arma de fogo, que pode ser dada ao trabalhador ou proprietário residente em áreas rurais que comprovem a necessidade de defender a sua própria segurança, da sua família ou das suas propriedades.
Para esse tipo de licença de porte de arma de fogo, é necessário apenas comprovar a capacidade de manusear uma arma. Além disso, pode ser necessário também a realização de testes psicológicos.
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